Guia de Registro · Indicadores de Qualidade · 2026

Guia de Bolso
Saúde Bucal · Indicadores B1–B6

Como registrar corretamente as ações da Equipe de Saúde Bucal (eSB) na Atenção Primária à Saúde e garantir o monitoramento dos indicadores do Ministério da Saúde.

B1 · Primeira Consulta B2 · Tratamento Concluído B3 · Taxa de Exodontias B4 · Escovação Supervisionada B5 · Proc. Preventivos B6 · TRA/ART
🦷 B1 · Primeira Consulta
✅ B2 · Trat. Concluído
⚠️ B3 · Exodontias
🪥 B4 · Escovação
🛡 B5 · Preventivos
🔧 B6 · TRA/ART
🗂 Códigos
Indicador B1 · FTQ Saúde Bucal

Primeira Consulta Odontológica Programada

Avalia se a equipe de saúde bucal consegue organizar seu processo de trabalho garantindo acesso à população por meio da primeira consulta odontológica programada.

🗓 Monitoramento: Mensal
📋 Avaliação: Quadrimestral
📌 FTQ B1 · SAPS/MS 2025
12
meses de janela de acompanhamento por CD
1 vez
por CD a cada 12 meses por usuário
MIAOI
campo "Tipo de Consulta" → 1ª consulta programática

Conceitos · Fórmula

📖 O que é?

Consulta odontológica com foco na avaliação das condições gerais de saúde, exame clínico com finalidade de diagnóstico e elaboração obrigatória de plano preventivo-terapêutico, registrado no prontuário.

🎯 Para que serve?

Garante que o usuário tenha acesso organizado ao serviço odontológico, com diagnóstico e planejamento do cuidado bucal. Mede a capacidade da eSB de acolher e planejar o cuidado.

Fórmula do Indicador B1
Resultado = (a ÷ b) × 100
a = NumeradorNº de pessoas com 1ª consulta odontológica programática realizada pela eSB (últimos 12 meses)
b = DenominadorNº de pessoas vinculadas à eSF/eAP de referência da eSB (conforme NT nº 30/2025)
⚠️
Regra dos 12 meses: o usuário só entra novamente no numerador após 12 meses contados da data da conclusão do tratamento (ou, sem conclusão, da data da 1ª consulta programada) pelo mesmo cirurgião-dentista.

Entrada e interrupção

✅ Entrada no numerador
  • Campo "Tipo de Consulta" no MIAOI marcado como "Primeira consulta odontológica programática"
  • Sem registro de outra 1ª consulta ou conclusão de tratamento pelo mesmo CD nos últimos 12 meses
  • Independente da vinculação à eSF/eAP de referência
🔴 Interrupção do denominador
  • Mudança de equipe (eSF/eAP) — critérios de desempate da Portaria SAPS/MS nº 161/2024
  • Óbito registrado no CADSUS
  • Numerador: não se aplica

Como registrar corretamente

1
Realize a consulta odontológica programáticaAvalie condições gerais de saúde, realize exame clínico com finalidade diagnóstica e elabore o plano preventivo-terapêutico.
2
Acesse o PEC / e-SUS APS — Atendimento Odontológico IndividualAbra o prontuário do usuário e o Modelo de Informação de Atendimento Odontológico Individual (MIAOI).
3
No campo "Tipo de Consulta" — selecione "Primeira consulta odontológica programática"Este é o campo que alimenta o numerador do indicador B1. Sem esta marcação, o atendimento não é computado.
4
Registre o procedimento SIGTAP 03.01.01.015-3Primeira Consulta Odontológica Programática. Obrigatório para o cálculo do indicador.
5
Registre o plano preventivo-terapêutico no prontuário e finalize o atendimentoA elaboração do plano é obrigatória para caracterizar a consulta como programática. Finalize e assine o registro.
❌ Erros mais comuns
  • Não marcar "Primeira consulta programática" no campo Tipo de Consulta
  • Usar o código SIGTAP errado (ex: consulta de retorno)
  • Não elaborar o plano preventivo-terapêutico
  • Registrar 2ª 1ª consulta do mesmo CD antes dos 12 meses
  • Não finalizar o registro no PEC
✅ Como qualificar o registro
  • Marcar sempre o tipo de consulta antes de fechar o atendimento
  • Elaborar e registrar o plano preventivo-terapêutico no prontuário
  • Registrar no mesmo dia do atendimento
  • Verificar se o CBO está correto no cadastro da equipe
  • Registrar todos os procedimentos realizados na mesma consulta
💡
Dica: Organizar uma agenda específica para primeiras consultas programáticas ajuda a manter o fluxo e garante que o campo "Tipo de Consulta" não seja esquecido no registro.

✓ Checklist Final — Indicador B1

O campo "Tipo de Consulta" foi marcado como "Primeira consulta odontológica programática"?
O procedimento SIGTAP 03.01.01.015-3 foi lançado?
O plano preventivo-terapêutico foi elaborado e registrado no prontuário?
O CBO do profissional é 2232-08, 2232-93 ou 2232-72?
O registro foi finalizado (assinado) no PEC / e-SUS APS?
Indicador B2 · FTQ Saúde Bucal

Tratamento Odontológico Concluído

Avalia se a equipe mantém boa relação entre acesso (primeiras consultas programadas) e resolutividade (tratamentos concluídos) — em que medida os tratamentos iniciados estão sendo finalizados.

🗓 Monitoramento: Mensal
📋 Avaliação: Quadrimestral
📌 FTQ B2 · SAPS/MS 2025
Conduta
campo "Tratamento Concluído" é o que conta para o numerador
B1
o denominador de B2 é o mesmo numerador de B1
a ÷ b
proporção tratamentos concluídos / primeiras consultas

Conceitos · Fórmula

📖 Tratamento concluído

Término da intervenção odontológica planejada para realização na APS. O tratamento é concluído quando o plano de tratamento inicial é cumprido, conforme registrado no prontuário pela eSB.

🎯 Por que importa?

Indica a resolutividade da equipe. Uma taxa alta de conclusão mostra que a eSB não apenas abre tratamentos, mas os finaliza, gerando impacto real na saúde bucal da população.

Fórmula do Indicador B2
Resultado = (a ÷ b) × 100
a = NumeradorNº total de pessoas com tratamento odontológico concluído pela eSB
b = DenominadorNº total de pessoas com 1ª consulta odontológica programática realizada pela eSB
⚠️
Campo crítico — "Conduta": o número de tratamentos concluídos é registrado no campo "Conduta", selecionando a opção "Tratamento concluído". Sem este registro, o tratamento não é contabilizado no numerador, mesmo que todos os procedimentos tenham sido feitos.

Como registrar corretamente

1
Realize o último procedimento do plano de tratamentoConfirme que todos os itens planejados na 1ª consulta programática foram executados conforme o prontuário.
2
Acesse o MIAOI no PECAbra o atendimento odontológico individual do usuário no prontuário eletrônico.
3
No campo "Conduta" — selecione "Tratamento concluído"Este é o campo que alimenta o numerador do B2. Deve ser marcado na mesma sessão em que o último procedimento é realizado.
4
Finalize e assine o registroRegistros não finalizados não são computados. A assinatura encerra o lançamento no sistema.
❌ Erros mais comuns
  • Não marcar "Tratamento concluído" no campo Conduta
  • Marcar conclusão sem ter finalizado todos os procedimentos do plano
  • Registrar a conclusão em sessão separada sem atualizar o prontuário
  • Confundir "alta" clínica com "tratamento concluído" no sistema
✅ Como qualificar o registro
  • Registrar a conclusão imediatamente ao finalizar o tratamento
  • Manter o plano de tratamento atualizado para saber quando concluir
  • Criar rotina de conferência mensal dos tratamentos sem conclusão registrada
  • Alinhar com toda a equipe o uso correto do campo "Conduta"

✓ Checklist Final — Indicador B2

Todos os procedimentos do plano preventivo-terapêutico foram concluídos?
O campo "Conduta" foi preenchido com a opção "Tratamento concluído"?
O registro do atendimento foi finalizado no PEC?
O usuário possui 1ª consulta programática registrada pelo mesmo CD?
Indicador B3 · FTQ Saúde Bucal

Taxa de Exodontias de Dentes Permanentes

Acompanha em que medida a eSB é resolutiva para atuar no início da doença, oferecendo mais procedimentos preventivos em detrimento de procedimentos mutiladores (exodontias de dentes permanentes).

🗓 Monitoramento: Mensal
📋 Avaliação: Quadrimestral
📌 FTQ B3 · SAPS/MS 2026
⚠️
Quanto menor a taxa, melhor o indicador. A taxa de exodontias é um indicador inverso: expressa a proporção de procedimentos mutiladores sobre o total. Uma alta taxa indica que a equipe está mais curativa/mutiladora do que preventiva.
Fórmula do Indicador B3
Resultado = (a ÷ b) × 100
a = NumeradorNº total de exodontias de dentes permanentes realizadas pelo CD da eSB
b = DenominadorNº total de procedimentos individuais preventivos + curativos + exodontias realizados pela eSB

Procedimentos — Numerador vs Denominador

🔴 Numerador — Exodontias (o que eleva a taxa)
04.14.02.013-8 Exodontia de dente permanente
04.14.02.014-6 Exodontia múltipla com alveoloplastia por sextante
🟢 Denominador — Preventivos e Curativos (o que dilui a taxa)

Procedimentos preventivos e curativos do CD:

01.01.02.005-8 Aplicação de cariostático (por dente)
01.01.02.006-6 Aplicação de selante (por dente)
01.01.02.007-4 Aplicação tópica de flúor (individual por sessão)
01.01.02.008-2 Evidenciação de placa bacteriana
01.01.02.009-0 Selamento provisório de cavidade dentária
01.01.02.012-0 Orientação de higienização de próteses dentárias
03.07.01.001-5 Capeamento pulpar
03.07.01.003-1 Restauração de dente permanente anterior com resina composta
03.07.01.006-6 Tratamento inicial do dente traumatizado
03.07.01.007-4 Tratamento Restaurador Atraumático (TRA/ART)
03.07.01.008-2 Restauração de dente decíduo posterior com resina composta
03.07.01.010-4 Restauração de dente decíduo posterior com ionômero de vidro
03.07.01.011-2 Restauração de dente decíduo anterior com resina composta
03.07.01.012-0 Restauração de dente permanente posterior com resina composta
03.07.02.001-0 Acesso à polpa dentária e medicação (por dente)
03.07.02.002-9 Curativo de demora com ou sem preparo biomecânico
03.07.02.007-0 Pulpotomia dentária
03.07.03.002-4 Raspagem e alisamento subgengivais (por sextante)
03.07.03.004-0 Profilaxia / remoção da placa bacteriana
03.07.03.005-9 Raspagem, alisamento e polimento supragengivais (por sextante)
03.07.03.006-7 Tratamento de gengivite ulcerativa necrosante aguda (GUNA)
03.07.03.007-5 Tratamento de lesões da mucosa oral
03.07.03.008-3 Tratamento de pericoronarite
03.07.05.001-7 Fotobiomodulação a laser de baixa potência (mucosite oral)
04.14.02.013-8 Exodontia de dente permanente (entra também no denominador)
04.14.02.014-6 Exodontia múltipla com alveoloplastia por sextante (entra também no denominador)
💡
Dica: Registrar todos os procedimentos preventivos e curativos realizados eleva o denominador e reduz a taxa de exodontias, refletindo mais fielmente o perfil de cuidado da equipe. Procedimentos não registrados prejudicam o indicador!

✓ Checklist Final — Indicador B3

Todos os procedimentos preventivos e curativos realizados foram registrados no MIAOI?
As exodontias foram lançadas com o código SIGTAP correto (04.14.02.013-8 ou 04.14.02.014-6)?
Os CBOs do CD e do TSB estão corretamente vinculados à eSB?
O registro foi finalizado no PEC / e-SUS APS?
Indicador B4 · FTQ Saúde Bucal

Escovação Supervisionada em Faixa Etária Escolar (6 a 12 anos)

Mensura a proporção de crianças de 6 a 12 anos beneficiárias das ações coletivas de escovação dental supervisionada realizadas pela eSB.

🗓 Monitoramento: Mensal
📋 Avaliação: Quadrimestral
👦 Faixa etária: 6 a 12 anos
6–12
anos — faixa etária escolar do indicador
Coletiva
ação coletiva de escovação supervisionada pela eSB
01.01.02.003-1
código SIGTAP obrigatório
Fórmula do Indicador B4
Resultado = (a ÷ b) × 100
a = NumeradorNº de crianças de 6–12 anos participantes da escovação dental supervisionada realizada pela eSB
b = DenominadorNº de crianças de 6–12 anos vinculadas à eSF/eAP de referência da eSB (NT nº 30/2025)
⚠️
Atenção: o numerador considera crianças de 6 a 12 anos participantes da ação coletiva, independente de estarem vinculadas à eSF/eAP de referência. O denominador, ao contrário, exige a vinculação.

Entrada e interrupção

✅ Numerador
  • Crianças de 6 a 12 anos participantes da escovação supervisionada
  • Realizada pela eSB — CD, TSB ou ASB
  • Independente da vinculação à eSF/eAP de referência
🔴 Interrupção do denominador
  • Mudança de equipe (eSF/eAP) — critérios Portaria SAPS/MS nº 161/2024
  • Óbito registrado no CADSUS
  • Criança sair da faixa etária de 6–12 anos

Como registrar

1
Realize a ação coletiva de escovação supervisionadaNa escola ou espaço comunitário, com supervisão de profissional da eSB habilitado.
2
Acesse o módulo de Atividade Coletiva no PECSelecione a ação coletiva e registre a data, local e profissionais envolvidos.
3
Registre o procedimento 01.01.02.003-1Ação coletiva de escovação dental supervisionada. Código obrigatório para computar o indicador B4.
4
Registre individualmente cada criança de 6 a 12 anos com CPF ou CNSCada criança identificada conta como 1 no numerador. Identifique a faixa etária de 6 a 12 anos corretamente.
💡
Dica: Parceria com escolas municipais facilita o acesso à lista de alunos com identificação (CPF/CNS) e garante um registro qualificado das ações coletivas, maximizando o numerador do B4.

✓ Checklist Final — Indicador B4

A ação foi registrada como atividade coletiva no PEC?
O código SIGTAP 01.01.02.003-1 foi selecionado?
As crianças participantes têm entre 6 e 12 anos?
Cada criança foi registrada individualmente com CPF ou CNS?
O CBO do profissional responsável está habilitado (CD, TSB ou ASB)?
O registro foi finalizado no PEC?
Indicador B5 · FTQ Saúde Bucal

Procedimentos Odontológicos Preventivos

Mensura o total de procedimentos odontológicos individuais preventivos em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais realizados pela eSB inserida na APS.

🗓 Monitoramento: Mensal
📋 Avaliação: Quadrimestral
📌 FTQ B5 · SAPS/MS 2026
Fórmula do Indicador B5
Resultado = (a ÷ b) × 100
a = NumeradorNº total de procedimentos odontológicos preventivos individuais realizados pela eSB
b = DenominadorNº total de procedimentos odontológicos individuais realizados pela eSB

Procedimentos — Numerador (preventivos)

🟢 Numerador — Procedimentos preventivos (CD e TSB)
01.01.02.005-8 Aplicação de cariostático (por dente)
01.01.02.006-6 Aplicação de selante (por dente)
01.01.02.007-4 Aplicação tópica de flúor (individual por sessão)
01.01.02.008-2 Evidenciação de placa bacteriana
01.01.02.010-4 Orientação de higiene bucal
01.01.02.012-0 Orientação de higienização de próteses dentárias
03.07.03.004-0 Profilaxia / remoção da placa bacteriana
⚠️
Diferença importante B3 vs B5: o código 01.01.02.010-4 (Orientação de higiene bucal) e o 01.01.02.009-0 (Selamento provisório) têm tratamentos distintos nos dois indicadores. No B5, a Orientação de higiene bucal entra no numerador; no B3 ela não aparece. Confira sempre a tabela correta de cada indicador.

Procedimentos — Denominador (todos os individuais)

🦷 Procedimentos CD (denominador)

Todos os preventivos acima + curativo/restaurador: capeamento pulpar, restaurações (resina/ionômero), TRA/ART, tratamentos endodônticos, periodontais, mucosa oral, laser, exodontia permanente, adequação de comportamento, tratamento de trauma.

🧑‍⚕️ Procedimentos TSB (denominador)

Apenas os preventivos: 01.01.02.005-8 01.01.02.006-6 01.01.02.007-4 01.01.02.008-2 01.01.02.010-4 01.01.02.012-0

💡
Dica: Registrar todos os procedimentos preventivos realizados na mesma consulta eleva o numerador e melhora o indicador B5. Profilaxia e aplicação de flúor realizadas juntas devem ser registradas com os dois códigos separados.

✓ Checklist Final — Indicador B5

Todos os procedimentos preventivos realizados foram registrados individualmente no MIAOI?
Os códigos SIGTAP preventivos corretos foram selecionados?
O CBO do profissional está habilitado (CD ou TSB)?
Os procedimentos curativos do denominador também foram registrados?
O registro foi finalizado no PEC / e-SUS APS?
Indicador B6 · FTQ Saúde Bucal

Tratamento Restaurador Atraumático (TRA/ART)

Mensura a proporção entre o total de procedimentos de TRA/ART em relação ao total de procedimentos restauradores realizados pela eSB — expressando a adoção de odontologia minimamente invasiva.

🗓 Monitoramento: Mensal
📋 Avaliação: Quadrimestral
📌 FTQ B6 · SAPS/MS 2024
🔬 O que é o TRA/ART?

Técnica de odontologia minimamente invasiva que utiliza instrumentos manuais para remover cáries e restaurar a unidade dentária com materiais adesivos biocompatíveis (ionômero de vidro), sem necessidade de equipamento rotatório.

🎯 Por que é importante?

Indica que a equipe adota técnicas menos invasivas e mais acessíveis, especialmente úteis em contextos com acesso limitado a equipamentos ou para populações vulneráveis (idosos, crianças, deficientes).

Fórmula do Indicador B6
Resultado = (a ÷ b) × 100
a = NumeradorNº total de procedimentos TRA/ART realizados pela eSB
b = DenominadorNº total de procedimentos restauradores realizados pela eSB (incluindo o TRA/ART)

Códigos SIGTAP — B6

🟢 Numerador
03.07.01.007-4 Tratamento restaurador atraumático (TRA/ART)
🔵 Denominador (todos os restauradores)
03.07.01.003-1 Restauração de dente permanente anterior c/ resina composta
03.07.01.007-4 TRA/ART (entra também no denominador)
03.07.01.008-2 Restauração de dente decíduo posterior c/ resina composta
03.07.01.010-4 Restauração de dente decíduo posterior c/ ionômero de vidro
03.07.01.011-2 Restauração de dente decíduo anterior c/ resina composta
03.07.01.012-0 Restauração de dente permanente posterior c/ resina composta
⚠️
Atenção: o código 03.07.01.007-4 entra tanto no numerador quanto no denominador. Registrá-lo corretamente garante que o procedimento seja contado nos dois lados da fórmula.
💡
Dica: O TRA/ART é especialmente indicado para atenção domiciliar, escolas, UBS sem cadeira odontológica funcionando, populações ribeirinhas e quilombolas. Cada registro qualificado fortalece o indicador e evidencia a atuação da equipe.

✓ Checklist Final — Indicador B6

O procedimento TRA/ART foi registrado com o código 03.07.01.007-4?
Os demais procedimentos restauradores realizados também foram registrados?
O CBO do profissional é CD (2232-08, 2232-93 ou 2232-72)?
O registro foi finalizado no PEC / e-SUS APS?
Tabela de Referência · SIGTAP · CBOs · eSB

Códigos e Categorias Profissionais — Saúde Bucal

Consulta rápida dos procedimentos SIGTAP e CBOs válidos para os indicadores B1–B6 da Equipe de Saúde Bucal na APS.

CBOs habilitados — Equipe de Saúde Bucal

CBO Categoria Profissional Indicadores
2232-08 Cirurgião-dentista clínico geral B1 · B2 · B3 · B4 · B5 · B6
2232-93 Cirurgião-dentista da Estratégia de Saúde da Família B1 · B2 · B3 · B4 · B5 · B6
2232-72 Cirurgião-dentista de saúde coletiva B1 · B2 · B3 · B4 · B5 · B6
3224-05 Técnico em Saúde Bucal B3 · B4 · B5
3224-25 Técnico em Saúde Bucal da ESF B3 · B4 · B5
3224-15 Auxiliar em Saúde Bucal B4
3224-30 Auxiliar em Saúde Bucal da ESF B4

Procedimentos SIGTAP — Por indicador

Código SIGTAP Descrição Indicador(es)
03.01.01.015-3 Primeira Consulta Odontológica Programática B1 B2 denom.
01.01.02.003-1 Ação coletiva de escovação dental supervisionada B4
01.01.02.005-8 Aplicação de cariostático (por dente) B3 den. B5 num.
01.01.02.006-6 Aplicação de selante (por dente) B3 den. B5 num.
01.01.02.007-4 Aplicação tópica de flúor (individual por sessão) B3 den. B5 num.
01.01.02.008-2 Evidenciação de placa bacteriana B3 den. B5 num.
01.01.02.009-0 Selamento provisório de cavidade dentária B3 den.
01.01.02.010-4 Orientação de higiene bucal B5 num.
01.01.02.012-0 Orientação de higienização de próteses dentárias B3 den. B5 num.
03.07.01.001-5 Capeamento pulpar B3 den. B5 den.
03.07.01.003-1 Restauração dente permanente anterior c/ resina B3 den. B5 den. B6 den.
03.07.01.007-4 Tratamento Restaurador Atraumático (TRA/ART) B6 num. B3 den. B5 den. B6 den.
03.07.01.008-2 Restauração dente decíduo posterior c/ resina B3 den. B5 den. B6 den.
03.07.01.010-4 Restauração dente decíduo posterior c/ ionômero B3 den. B5 den. B6 den.
03.07.01.011-2 Restauração dente decíduo anterior c/ resina B3 den. B5 den. B6 den.
03.07.01.012-0 Restauração dente permanente posterior c/ resina B3 den. B5 den. B6 den.
03.07.03.004-0 Profilaxia / remoção da placa bacteriana B3 den. B5 num.
04.14.02.013-8 Exodontia de dente permanente B3 num. B3 den.
04.14.02.014-6 Exodontia múltipla com alveoloplastia por sextante B3 num. B3 den.
💡
Legenda dos pills: Bx num. = entra no numerador · Bx den. = entra no denominador · Bx num. = entra no numerador (preventivo)
Referências oficiais:
BRASIL. Ministério da Saúde. SAPS/DEAPS/CGIAD. Nota Técnica nº 43/2026-CGIAD/DEAPS/SAPS/MS — Nota Metodológica M1: Média de Atendimentos por Pessoa pela eMulti na APS. Publicada em: 01/07/2026. Disponível em: saude.gov.br/saps. · BRASIL. MS. SAPS/DEAPS/CGIAD. Nota Técnica nº 44/2026-CGIAD/DEAPS/SAPS/MS — Nota Metodológica M2: Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti na APS. Publicada em: 01/07/2026. Disponível em: saude.gov.br/saps.
BRASIL. MS. SIGTAP. Disponível em: sigtap.datasus.gov.br. · Portaria SAPS/MS Nº 161/2024 · Portaria GM/MS Nº 3.493/2024 · Portaria GM/MS Nº 9.584/2025 · NT nº 30/2025-CGESCO/DESCO/SAPS/MS.
Material de apoio ao registro qualificado no e-SUS APS / PEC. Não substitui as notas técnicas oficiais do Ministério da Saúde. Versão atualizada conforme NT nº 43 e 44/2026 — jul/2026.