Morbimortalidade materna: quando a Atenção Primária vira a linha de frente contra mortes evitáveis
A mortalidade materna permanece um dos indicadores mais sensíveis das desigualdades em saúde no Brasil. Segundo o Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna do Ministério da Saúde, o país registrou 1.347 óbitos maternos em 2024, o que corresponde a uma razão de mortalidade materna de 56,4 mortes para cada 100 mil nascidos vivos (BRASIL, 2026). O número está distante da meta nacional de 30 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2030, compromisso alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (AGÊNCIA BRASIL, 2026). É justamente nesse cenário que ganham relevância iniciativas de qualificação profissional na Atenção Primária à Saúde, como a capacitação realizada pela equipe da Unidade Básica de Saúde Ildefonso Pedroso sobre os dez passos do cuidado obstétrico voltados à redução da morbimortalidade materna.
O problema, no entanto, não se resume a uma estatística isolada. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas caso a assistência ocorresse em tempo oportuno e com qualidade técnica adequada (BRASIL, 2023). A Organização Pan-Americana da Saúde reforça esse diagnóstico ao estimar que nove em cada dez óbitos maternos decorrem de falhas evitáveis ao longo da linha de cuidado, e não de fatalidades inescapáveis (AGÊNCIA BRASIL, 2026). As causas diretas mais recorrentes seguem concentradas em três grandes grupos clínicos: as síndromes hipertensivas, as hemorragias obstétricas e as infecções puerperais, que juntas respondem pela maior parte dos casos evitáveis, além das complicações relacionadas ao abortamento inseguro. Some-se a isso um componente estrutural: o racismo institucional e as iniquidades regionais amplificam a vulnerabilidade de mulheres negras e de populações que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, o que levou o Ministério da Saúde a lançar, em 2024, a Rede Alyne, com a meta de reduzir em 25% a mortalidade materna geral até 2027 e em 50% especificamente entre mulheres negras (AGÊNCIA BRASIL, 2026).
Foi para enfrentar esse quadro que, em maio de 2023, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, adotou oficialmente os dez passos do cuidado obstétrico para a redução da morbimortalidade materna, protocolo desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, vinculado à Fiocruz, e com as sociedades científicas Febrasgo e Abenfo (BRASIL, 2023; INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA, 2022). O documento propõe uma lógica de cuidado contínuo e escalonado: encontros assistenciais centrados nas necessidades de cada mulher, profilaxia das síndromes hipertensivas ainda no pré-natal, triagem oportuna de infecções do trato geniturinário, identificação precoce de sinais de gravidade clínica, treinamento periódico das equipes assistenciais, reconhecimento e tratamento ágeis das complicações hipertensivas, infecciosas e hemorrágicas, redução de cesarianas sem indicação clínica e vigilância permanente no puerpério. Trata-se, em essência, da tradução prática de um princípio caro à saúde coletiva: o de que a maior parte das mortes maternas não decorre da imprevisibilidade da gestação, mas de falhas evitáveis na organização do cuidado.
A literatura científica indica, porém, que a adoção formal de um protocolo nacional não garante, por si só, sua efetivação na ponta do sistema. Estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva avaliou o grau de implantação das ações da Rede Cegonha em maternidades brasileiras e constatou que as práticas de atenção ao parto permanecem em estágios diferenciados de implantação, com variações importantes entre as regiões do país, além de dificuldades de comunicação entre os serviços que comprometem a vinculação da gestante e favorecem a peregrinação em busca de assistência no momento do parto (BITTENCOURT et al., 2021). O achado reforça que protocolos bem desenhados dependem, para produzir impacto real, de uma rede de atenção integrada, na qual a Atenção Primária funcione como ponto de coordenação do cuidado, e não como etapa isolada do processo.
É exatamente nesse ponto que a capacitação realizada na UBS Ildefonso Pedroso adquire significado que ultrapassa o registro pontual de uma atividade de educação permanente. Ao qualificar toda a equipe multiprofissional para o acompanhamento de gestantes e puérperas, a unidade opera a transposição do protocolo nacional para a rotina concreta da Estratégia Saúde da Família: o agente comunitário de saúde que identifica sinais de alerta durante a visita domiciliar, a equipe de enfermagem que sistematiza a triagem de infecções geniturinárias no pré-natal, o médico de família e comunidade que reconhece precocemente uma síndrome hipertensiva e aciona o fluxo de referência, e a vigilância continuada da puérpera nas primeiras semanas após o parto, período em que grande parte dos óbitos evitáveis ainda ocorre. A discussão coletiva sobre estratégias de cuidado mais seguro, organizado e integrado, promovida durante o encontro, reflete a compreensão de que a redução da morbimortalidade materna depende menos de intervenções hospitalares isoladas e mais da capacidade da Atenção Primária de identificar risco cedo e sustentar o vínculo longitudinal com a gestante.
Ainda assim, seria ingênuo, do ponto de vista da saúde pública brasileira, tratar iniciativas locais de capacitação como solução suficiente para um problema estrutural. A persistência de uma razão de mortalidade materna acima de 56 óbitos por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro da meta nacional para 2030, indica que a formação continuada das equipes de Atenção Primária precisa vir acompanhada do fortalecimento efetivo da rede de referência e contrarreferência obstétrica, do enfrentamento explícito das iniquidades raciais e regionais que concentram os óbitos evitáveis entre mulheres negras e usuárias exclusivas do Sistema Único de Saúde, e de mecanismos permanentes de monitoramento dos indicadores locais de morbimortalidade materna. Sem essa integração, ações como a capacitação de Dourados correm o risco de permanecer como esforços meritórios, porém isolados, incapazes de alterar sozinhas a trajetória nacional de um indicador que, mais do que uma estatística sanitária, é um retrato direto da qualidade e da equidade do sistema de saúde brasileiro.
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Referências
AGÊNCIA BRASIL. Mortalidade materna: Brasil ainda perde centenas de mulheres por ano. Brasília, DF: Empresa Brasil de Comunicação, 28 maio 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-05/mortalidade-materna-brasil-ainda-perde-centenas-de-mulheres-por-ano. Acesso em: 28 set. 2026.
BITTENCOURT, S. D. de A. et al. Atenção ao parto e nascimento em Maternidades da Rede Cegonha/Brasil: avaliação do grau de implantação das ações. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 26, n. 3, p. 789-800, 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. 10 passos do cuidado obstétrico para a redução da morbimortalidade materna. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2023. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/74/64/47/CF/E202291041383A19760849A8/Palestra%2010%20passos%20_1_.pdf. Acesso em: 28 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2026. Disponível em: https://svs.aids.gov.br/daent/centrais-de-conteudos/paineis-de-monitoramento/mortalidade/materna/. Acesso em: 28 set. 2026.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA. 10 passos do cuidado obstétrico para a redução da morbimortalidade materna. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2022. Disponível em: https://arca.fiocruz.br/items/e06b69e8-941d-4213-84f9-3bedc80f151b. Acesso em: 28 set. 2026.
