A transferência de políticas públicas voltadas para a infância exige a superação da fragmentação institucional entre os campos da saúde e da educação. No âmbito da Atenção Primária à Saúde no Brasil, o Programa Saúde na Escola (PSE) estabelece uma matriz de cooperação intersetorial destinada a integrar ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde no cotidiano das instituições de ensino. Uma recente intervenção desenvolvida pela Unidade Básica de Saúde Jóquei Clube no Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Dalva Vera Martines, durante o período matutino, ilustra a operacionalização desse modelo descentralizado de cuidado. A atuação direta de equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família junto às crianças na fase de primeira infância permite identificar precocemente alterações no desenvolvimento, monitorar a situação vacinal e intervir nos determinantes sociais que condicionam a saúde infantil no território local.
A sustentação teórica e normativa dessa prática apoia-se no entendimento de que a primeira infância período que abrange desde a gestação até os seis anos de idade constitui uma janela crítica para o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional do indivíduo. Segundo diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento sistemático do crescimento e desenvolvimento nessa faixa etária deve transcender o modelo ambulatorial clássico, incorporando o ambiente escolar como locus prioritário de observação e intervenção. A avaliação antropométrica, a seleção da caderneta de vacinação e as atividades lúdico-educativas sobre hábitos de higiene e alimentação saudável, quando realizadas no ambiente pré-escolar, ampliam a cobertura das ações preventivas e protegem as barreiras de acesso da comunidade aos serviços de saúde.
A eficácia dessas ações intersetoriais depende do rigor metodológico empregado pelas equipes e da capacidade de traduzir a evidência epidemiológica em práticas pedagógicas contextualizadas. Estudos publicados na literatura especializada demonstram que as intervenções de saúde na educação infantil produzem maior impacto quando abandonam uma vertente puramente higienista e adotam abordagens centradas no estímulo à autonomia e no fortalecimento dos laços comunitários. No caso do CEIM Dalva Vera Martines, a atuação conjunta entre profissionais da UBS Jóquei Clube e educadores da rede municipal viabilizou a construção de uma agenda compartilhada, na qual o rastreamento de agravos à saúde se articula diretamente ao projeto pedagógico da instituição, garantindo o encaminhamento oportuno aos serviços de referência e a continuidade do cuidado.
Entretanto, uma análise crítica da sustentabilidade do Programa Saúde na Escola no cenário nacional revela desafios estruturais permanentes que comprometem a sua plena efetividade. Embora o arcabouço normativo do programa seja bem delimitado, a prática de execução nas Unidades Básicas de Saúde frequentemente enfrenta restrições decorrentes do subdimensionamento de pessoal, da elevada rotatividade das equipes de Saúde da Família e da deficiência de insumos e equipamentos adequados para as atividades de campo. Além disso, a integração entre os setores muitas vezes reduz as ações pontuais e campanhas esporádicas, em detrimento de uma rotina contínua de acompanhamento e avaliação de indicadores epidemiológicos locais. Para superar esse caráter fragmentado, faz-se necessário o fortalecimento da governança intersetorial, a garantia de financiamento regular e o alinhamento contínuo entre os processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde e da Educação Infantil.
